CONCURSO CULTURAL “SURPRESA”

REGULAMENTO

1. Este é um concurso cultural realizado pelas empresas Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (Bompreço), CNPJ 13.004.510/0001-89, com sede na Av. Caxangá, 3841, Iputinga, Recife(PE), CEP 50670-902; e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. (Bompreço), CNPJ 97.422.620/0001-50, com sede na Rodovia Salvador-Feira de Santana, BR-324, Km 09, Cidade de Salvador(BA), CEP 40301-155, aberto a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas na Região Nordeste, que queiram participar.
   
   
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, a sorte, pagamento de preço, compra de produto ou prestação de serviço pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural, conforme o disposto no artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72.
   
   
3.  Os interessados em participar deverão acessar o “hotsite” www.feiradatecnologia.com.br/surpresa e efetuar sua inscrição no período compreendido entre 07 a 23 de agosto de 2009, devendo informar seu nome completo, data de nascimento, apelido, número do CPF, endereço de “e-mail”, endereço completo, cidade, Estado, número de telefone com DDD.
   
   
4. Será permitida apenas uma inscrição por número de CPF.
   
   
5. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal para realizar sua inscrição neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
   
   
6. Após realizar sua inscrição, mediante aceite no documento que será disponibilizado na tela subseqüente, o participante, por si próprio ou através dos seus pais ou do seu representante legal, deverá, necessariamente autorizar a utilização do uso da sua imagem, a exploração e a divulgação do material encaminhado para este concurso.
   
   
7. Após, o participante deverá montar uma representação de si,  criando um personagem (boneco virtual), através das ferramentas disponibilizadas no “hotsite” do concurso. Assim, deverá escolher o corpo, roupa, acessórios, cor do cabelo, dentre outros elementos virtuais disponíveis, bem como inserir uma foto de seu rosto que será utilizada para compor o personagem.
   7.1 - Caso o participante opte por incluir foto de terceiro, cuja imagem venha a integrar o rosto de seu personagem, deverá estar ciente, que deverá pedir permissão de uso de imagem deste terceiro, responsabilizando-se integralmente por quaisquer danos causados em razão do uso indevido da imagem deste, estando a promotora deste concurso, isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido, presumindo-se nesse caso, a aceitação tácita da pessoa registrada na foto.
   7.2 - Neste caso, o participante deverá estar ciente que as empresas promotoras poderão solicitar, a seu critério, a comprovação da autorização por escrito do uso da imagem de terceiros, de que tratam os itens anteriores, se assim julgarem necessário.
   
   
8. Serão disponibilizados diversos elementos virtuais para a composição do personagem, de modo que, cada participante concorrerá com um personagem totalmente único.
   
   
9. Escolhidos todos os itens de personalização, o usuário poderá visualizar previamente seu personagem, antes de realizar o upload para divulgação no hotsite do concurso.
   
   
10. Todos os personagens recebidos passarão por uma triagem, para verificar se o conteúdo está de acordo com todas as regras deste concurso, sendo certo que, desde que constatada sua regularidade, os mesmos serão, na seqüência, publicados no site do concurso, onde permanecerão à disposição para a votação do público.
    
    
11. Os personagens enviados para este concurso não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração em sua essência por parte da comissão que as julgará.
    
    
12. Os personagens deverão ser inéditos, de autoria do próprio participante e não poderão ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes ou conter qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, produto e/ou marcas da empresa envolvida, sob pena de desclassificação.
    
    
13. Os personagens dos participantes serão divulgados no hotsite do concurso e ficarão disponíveis para votação dos internautas a partir da 00h do dia 07 de agosto até  às 23h59 do dia 23  de agosto de  2009. 
    
    
14. Qualquer interessado poderá votar no personagem que mais gostar, bastando, para tanto, que acesse o hotsite do concurso e digite um código randômico para validação de seu voto. 
    
    
15. Após o término do período de participação, os 9 (nove) personagens mais votados receberão os prêmios descritos abaixo:
    15.1 - 1º ao 3º colocados na votação: Serão contemplados cada um com 01 (um) notebook, Processador Intel Core 2 Duo, Linux , 2GB de memória, HD 320 GB, Câmera embutida, Wireless, Tela de 14'', leitor de cartão DVD RW, no valor de R$ 1.998,00.
    15.2 - 4º colocado na votação: Será contemplado com 1 (um) televisor,  TV LCD 32” SAMSUNG MODELO : B350, Hdtv ( Resolução 1366 x 768 pixels ) ; 2 Entradas Hdmi e contraste de 5.000:1, no valor de  R$ 1.798,00 (mil e setecentos e noventa e oito);
    15.3 - 5º ao 7º colocados na votação: Serão contemplados cada um com 1 (um) telefone celular SAMSUNG STAR S5230, no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais);
    15.4 - 8º colocado na votação: Será contemplado com 1 (um) Home Theater SAMSUNG Z220T , no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais);
    15.5 - 9º colocado na votação: Será contemplado com 1 (uma) Cadeira Executiva Plicosa, no valor de R$ 178,87 (cento e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
16. A divulgação dos nomes dos ganhadores deste concurso será feita no dia 31/08/09, no hotsite do concurso, permanecendo a listagem com os nomes dos ganhadores até o dia 30/09/09.
    
    
17. O aviso aos contemplados será realizado através de email e/ou telefone e/ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento.
    
    
18. Portanto, é imprescindível que os participantes deste concurso forneçam meios para contato, atualizados, quando da inscrição no concurso, sendo de sua inteira responsabilidade a conferência de seus dados cadastrais fornecidos, conforme solicitado neste regulamento.
    
    
19. Os prêmios serão entregues aos ganhadores no Bompreço mais próximo de sua residência, livres de quaisquer ônus, no prazo de até 60 dias, da divulgação dos nomes dos ganhadores no site, que deverão assinar um termo de quitação e entrega de prêmio, bem como apresentar os documentos que se fizerem necessários a operacionalização da entrega do prêmio.
    19.1 Caso algum dos ganhadores seja menor de 18 anos, deverá obrigatoriamente estar acompanhado por um de seus pais, ou representante legal, sendo que todos deverão estar munidos de documento de identidade com foto, para o recebimento do prêmio.
    
    
20.  Os prêmios oferecidos neste concurso não poderão ser trocados por outros produtos, nem transferidos, tampouco convertidos em dinheiro.
    
    
21. Caso os contemplados não reclamem seu direito aos prêmios dentro de 60 dias contados da data de divulgação de seus nomes no site, perderão automaticamente o direito aos prêmios.
    
    
22. O participante será desclassificado automaticamente deste concurso em caso de fraude comprovada, inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização do ganhador, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, sendo o prêmio transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.
    
    
23. Em caso de empate de número de votos entre um ou mais participantes, serão adotados como critério de desempate a data e o horário da inscrição validada do participante neste concurso. Sendo considerado como ganhador, aquele que tiver efetuado sua inscrição em momento anterior.
    
    
24. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, Bompreço não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas.
    
    
25. Ficam os participantes cientes que, só é permitida a participação no concurso, com personagens de sua exclusiva autoria, que não constituam plágio de espécie alguma, cedendo desde já o personagem, pela simples participação no concurso, os direitos autorais patrimoniais que possuem, sem qualquer ônus para Bompreço, em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado do concurso, nos termos do artigo 29 da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
    
    
26. Os ganhadores concordam em autorizar o uso de suas imagens, som de voz e nomes na internet, em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano contado da conquista dos prêmios, para divulgação sem qualquer ônus para  Bompreço.
    
    
27. As autorizações descritas acima não significam, implicam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pelo Bompreço, concordando ainda os vencedores, inclusive, em assinar eventuais instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo Bompreço.
    
    
28. Não poderão participar deste concurso, os diretores, administradores,  funcionários e terceirizados internos do Bompreço, da  agência Morya Comunicação e Propaganda, do JC Online, bem como os funcionários do escritório Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.
    
    
29. As dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão dirimidas pela Comissão julgadora do concurso composta por 3 (três) membros da equipe do Bompreço sendo suas decisões soberanas.
    
    
30. A participação neste concurso constitui ampla e total concordância do participante ao disposto nas cláusulas deste regulamento.

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